1991-12-19 - PORTARIA 73/91 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Sujeita os preços de certos bens ao regime de margens de comercialização.

1991-01-28 - Portaria 73/91 - Ministério da Educação

RECONHECE AOS DIPLOMAS DE CONCLUSAO DOS CURSOS DE ARQUITECTURA E DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS MINISTRADOS NA UNIVERSIDADE LUSÍADA, CUJO FUNCIONAMENTO FOI AUTORIZADO PELO DECRETO LEI NUMERO 166/88, DE 14 DE MAIO OS EFEITOS CORRESPONDENTES AOS DA TITULARIDADE DO GRAU DE LICENCIATURA DO ENSINO PÚBLICO.